Como em qualquer negócio, a CIPA no laboratório de análises clínicas é de fundamental importância. Ela se relaciona com a saúde e a integridade de todos os stakeholders de uma empresa. Mas qual é o seu conceito? Quais são os seus objetivos e aplicações à área de saúde?
Neste texto, explicamos melhor sobre essas questões e sobre a forma de organização da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no laboratório. Confira!
O que é CIPA?
CIPA ou Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é um órgão composto por representantes do empregador e dos empregados. É um dos braços mais importantes da Segurança do Trabalho, pois seu maior objetivo é ter um ambiente de trabalho mais seguro.
Qualquer pessoa que interage com uma empresa, bem como seus trabalhadores, deve atuar com saúde e integridade física intacta. E a missão da CIPA no laboratório de análises clínicas é exatamente essa: preservar a saúde e a integridade física desses stakeholders.
Um negócio que possui tal comissão já tem meio caminho andado para um ambiente de trabalho mais seguro.
A NR 5, do Ministério do Trabalho e do Emprego, é a norma que regula toda o funcionamento da CIPA. Nela, constam regras sobre objetivo, constituição, organização, atribuições, funcionamento, treinamento, processo eleitoral, contratantes e contratados, bem como outros pontos.
Objetivo e obrigatoriedade
De acordo com a parte 5.1 da NR 5, “a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador”.
Mas é preciso ter a CIPA em laboratório de análises clínicas? Sem dúvidas. A parte 5.2 da Norma é clara: a comissão deve ser constituída por estabelecimento, e as empresas privadas que admitem trabalhadores como empregados devem mantê-la em regular funcionamento.
Como a CIPA de um laboratório de análises clínicas deve ser organizada?
Eleição
Os donos do estabelecimento elegem os representantes dos empregadores. Já os representantes dos empregados são eleitos em escrutínio secreto, independentemente de filiação sindical, exclusivamente pelos empregados interessados.
O mandato dos membros eleitos da CIPA do laboratório de análises clínicas terá a duração de um ano, sendo permitida uma reeleição. Ele começa no primeiro dia útil após o término do mandato anterior.
Após a posse, o laboratório deve protocolizar, em até 10 dias, na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho, cópias das atas de eleição e de posse e do calendário anual das reuniões ordinárias. Após o protocolo, não é possível reduzir o número de membros da CIPA, nem desativar a comissão antes do término do mandato de seus membros, mesmo que ocorra redução do número de empregados da empresa. A única hipótese em que isso é permitido é no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.
A CIPA no laboratório de análises clínicas tem:
- Presidente: designado pelo empregador. Dentre as suas atribuições, ele deve convocar os membros para as reuniões, coordená-las, coordenar e supervisionar as atividades da comissão e manter o empregador informado sobre elas, delegar atribuições aos demais membros, dentre outras;
- Vice-Presidente: designado pelos empregados. Deve executar atribuições que lhe forem delegadas e substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários;
- Secretário: indicado de comum acordo pelos membros da CIPA, deve acompanhar as reuniões, redigir as atas apresentando-as para aprovação e assinatura dos membros presentes, preparar as correspondências.
Apesar de suas atribuições em relação à comissão, os membros permanecem com suas atividades normais no laboratório.
Os membros eleitos da CIPA no laboratório de análises clínicas têm a chamada estabilidade de emprego. Isso significa que eles não podem ser dispensados arbitrariamente ou sem justa causa, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
Composição
A CIPA é composta por representantes do empregador e dos empregados. O número de membros varia de acordo com três fatores:
- Membros efetivos ou suplentes;
- Porte da empresa (número de empregados no estabelecimento);
- Setor econômico da empresa pela Classificação Nacional de Atividades, ressalvadas alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.
Empresas com até 19 empregados, de qualquer segmento, não possuem CIPA. O número máximo de membros da comissão em empresas com até 10 mil empregados é 19. Empresas com mais de 10.000 funcionários adicionam um ou dois membros para cada grupo de 2.500.
Nos empreendimentos de saúde (Grupo C-34, de acordo com a NR5), o número de membros efetivos varia entre 1 (de 20 a 50 empregados no estabelecimento) e 12 (até 10 mil empregados). O número de suplentes varia entre 1 e 9.
Reunião
A função do cipeiro no laboratório, se houver, é escutar e avaliar sugestões e reclamações que lhes são passadas pelos outros funcionários. Se forem relevantes, deve levá-las para a reunião ordinária, que acontece mensalmente, de acordo com o calendário preestabelecido. Essas reuniões são realizadas durante o expediente normal do laboratório. Além das ordinárias, existem os encontros extraordinários, que ocorrem em três casos:
- Denúncia de situação de risco grave e iminente que determine a aplicação de medidas corretivas de emergência;
- Solicitação expressa de uma das representações (empregados ou empregadores);
- Acidente do trabalho grave ou fatal.
Atribuições
A Norma Regulamentadora 5 também traz disposições sobre as atribuições da CIPA. A título exemplificativo, listamos aqui algumas delas:
- Verificar, periodicamente, os ambientes e condições de trabalho, com o fim de identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
- Participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias e da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
- Participar, junto com o empregador, da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;
- Identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos com participação dos trabalhadores;
- Elaborar plano de trabalho preventivo para resolver problemas de segurança e saúde no trabalho;
- Participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS;
- Promover, anualmente, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT;
- Divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho.
Como pontuamos acima, as reuniões estão dentro das atribuições da CIPA no laboratório de análises clínicas. A esse respeito, destacamos que deve existir um cronograma com as datas das reuniões mensais, juntamente com suas atas conforme o modelo previsto nas normas. Essas atas, assinadas pelos presentes, devem ficar no estabelecimento, à disposição dos agentes de inspeção do trabalho.
O laboratório de análises clínicas pode, ainda, especificar algumas atribuições da CIPA de acordo com sua realidade. Veja alguns exemplos:
- Verificar e atualizar semanalmente a planilha de equipamento de segurança;
- Atualizar a relação de extintores, realizando inspeções semanais para verificar pressão, lacre e prazo de validade.
- Realizar a inspeção de segurança uma vez por mês com check-list;
- Investigar eventual acidente ou incidente e propor como solução treinamento ou mudança de rotina, conforme necessidade;
- Fazer visitas semestrais a todos os setores do laboratório para assegurar que estão funcionando conforme o Programa de Gestão Ambiental e do Levantamento de Aspectos e Impactos Ambientais. As visitas são documentadas no Registro de Verificação Ambiental Interna, e os relatórios devem ser entregues ao gerente do laboratório.
Treinamentos
Para garantir um ambiente de trabalho mais seguro, a CIPA no laboratório de análises clínicas deve realizar treinamentos com os colaboradores da empresa. Esse treinamento servirá para que eles compreendam as normas regulamentadoras relativas à segurança no trabalho.
Um ponto de fundamental importância é que a comissão também é responsável por atualizar e integrar os novos colaboradores antes que iniciem suas atividades. Suas principais atribuições quanto ao treinamento são:
- Divulgar informações relativas à segurança;
- Divulgar e promover o cumprimento das normas regulamentadoras;
- Montar um cronograma divididos em quatro bimestres para o treinamento da CIPA e Biossegurança;
- Aplicar advertência verbal, e na segunda vez uma advertência por escrito, aos colaboradores que descumprirem as normas, o que ficará a critério do gestor de laboratório em conjunto com a CIPA;
- Elaborar um plano de treinamento de situações de emergência, que dizem respeito a acidentes envolvendo agentes biológicos, combate e prevenção a incêndio, falta de eletricidade ou de água por tempo prolongado;
- Elaborar simulados trimestrais com os possíveis acidentes ambientais (incêndio, acidente biológico, falta de água e eletricidade por tempo prolongado etc.) nos setores técnicos e administrativos, de modo que todos os grupos de funcionários saibam como agir em situações acidentais.
Plano de trabalho da CIPA no laboratório de análises clínicas
A Norma Regulamentadora 5 traz diversos pontos sobre o Plano de Trabalho da CIPA e sua importância para o adequado funcionamento da comissão. O plano objetiva prever e organizar as ações de um grupo e, para ser válido, deve entender três pontos básicos: a atual situação do laboratório, as pretensões do empreendimento e as medidas que devem ser tomadas para atingir tais objetivos.
Para compreender a atual situação do laboratório, a CIPA deve fazer um prévio levantamento de dados sobre as atividades realizadas pela comissão anterior, as pendências do plano de trabalho anterior, as conclusões levantadas no último Mapa de Riscos e suas propostas sugeridas (realizadas ou não), e os últimos acidentes e doenças ocorridas, com as medidas sugeridas.
Com essa análise, a CIPA no laboratório de análises clínicas terá um panorama geral da situação em termos de segurança.
O segundo passo é estabelecer objetivos e metas do laboratório no tocante à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. É preciso ter em mente que a CIPA trabalha para preservar a vida e a promover a saúde do trabalhador. Para tanto, estabelece metas intermediárias e define prioridades durante o seu mandato.
Por fim, deve elencar a programação de atividades que deverão ser realizadas para atingir os objetivos propostos. O programa deve ser acompanhado de previsões e dos responsáveis por suas execuções.
Cabe destacar que o plano de trabalho não é imutável, podendo sofrer alterações diante de novas situações ou de resolução de problemas. A avaliação sobre ele deve ser feita em cada reunião da comissão.
Acidentes
A Comissão participa de vários aspectos relacionados ao estudo de acidentes que podem ocorrer no laboratório. Uma investigação cuidadosa oferece elementos valiosos e as causas e consequências do acidente conseguem ser desvendadas com uma boa análise.
Esse estudo não se limita aos acidentes graves. Afinal, os pequenos acidentes podem revelar grandes riscos. Mesmo que um acidente não provoque lesão, caso não seja prevenido, pode se transformar em incidentes com vítimas. Por isso, a CIPA precisa identificar mesmo os perigos que parecem não apresentar gravidade.
Com a análise dos acidentes, resultando em dados preciosos, a comissão passa a ter uma visão mais certa sobre as condições de trabalho no laboratório, sendo capaz de indicar os tipos de acidentes mais comuns, as causas mais atuantes, a gravidade das consequências e os setores que necessitam de maior atenção da CIPA.
Por meio da emissão de relatórios, comunicações, registros e sugestões, a comissão assume importante papel em relação aos acidentes. A partir disso, a CIPA no laboratório de análises clínicas pode adotar medidas ou providências administrativas, psicológicas, técnicas, ou educativas dentro do laboratório para preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores.
Outros pontos sobre a CIPA no laboratório de análises clínicas
A CIPA no laboratório de análises clínicas se relaciona à proteção do trabalhador. Por isso, é também ela que deve fiscalizar o uso correto dos equipamentos de proteção individual pelos colaboradores. Qualquer irregularidade deve ser informada ao gestor do laboratório para que ele tome providências.
Neste sentido, a CIPA também promove semanalmente a inspeção nos setores de coleta, esterilização, limpeza e técnicos para verificar o correto uso de EPIs. A inspeção deve ser registrada em planilha própria.
Para que consiga gerir bem os riscos à saúde do trabalhador, mencionamos que a CIPA no laboratório de análises clínicas auxilia na elaboração do Mapa de Risco. Ela também se vale do auxílio do Manual de Biossegurança e de práticas de prevenção e gestão de riscos, bem como de fichas emergenciais, como:
- Plano de prevenção de risco de acidentes com materiais perfurocortantes;
- Ficha de informação de segurança de produtos químicos;
- Plano de Gerenciamento de resíduos;
- PPRA/ PCMSO;
- Rota de fuga.
A CIPA no laboratório de análises clínicas assume um papel de extrema importância na preservação da saúde e da integridade física de todos os envolvidos na atividade. Suas funções são extensas, e a documentação do seu trabalho deve ser minuciosa para que sejam propostas ações que realmente trabalhem na prevenção de acidentes.Para isso, utilizar um software de gestão laboratorial pode ser uma boa saída. A emissão de relatórios gerenciais é uma das funcionalidades que esse sistema apresenta. Com visibilidade de dados, as chances de o gestor e a comissão adotarem ações assertivas aumenta. Veja como esse sistema pode melhorar a performance no dia a dia laboratorial!
