A atividade empresarial, indiferentemente do setor, implica algumas responsabilidades e obrigações por parte dos titulares. No caso dos laboratórios de análises clínicas, existem expedientes próprios desse tipo de empreendimento, como é o caso do gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde.
O gerenciamento em questão nada mais é do que diretrizes para correta manipulação e descarte de resíduos gerados nas atividades de saúde. A observância das suas normas e regulamentações evita que empresas do ramo exponham a saúde pública a sérios riscos ao descartar de maneira deliberada materiais que podem contaminar o meio ambiente e as pessoas.
Para deixar você mais inteirado e alerta sobre esse importante tema, neste post vamos falar um pouco mais sobre o gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde e, mais do que isso, mostrar como ele deve ser realizado. Acompanhe!
Qual é a importância do gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde?
O gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde demonstra toda a responsabilidade e preocupação da empresa não só em respeitar as normas atinentes ao setor, mas em garantir a saúde geral da população ao agir de forma consciente.
O objetivo dessa medida é reduzir a produção de resíduos de serviços de saúde (RSS) e proporcioná-los a destinação correta, visando a proteção daqueles que lidam diretamente com os materiais ou aqueles que, de alguma forma, podem ser afetados, como a comunidade em geral, já que o descarte negligente pode contaminar o lençol freático, os terrenos e o meio ambiente.
O gerenciamento dos RSS faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/10, cujos ditames marcam a articulação integrada entre os poderes públicos federais, estaduais e municipais no que se refere a gestão inteligente e sustentável dos resíduos sólidos oriundos de diferentes atividades.
Em meio a essa política, diversos são os regulamentos, portarias e outros dispositivos legais que têm como objetivo instruir, regular e penalizar os responsáveis pelo mau gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde, tornando a atividade nociva aos interesses e direitos da coletividade.
Sendo um estabelecimento da área da saúde, os laboratórios de análises clínicas devem criar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS), que é regulamentado pelas resoluções CONAMA nº 283/01, CONAMA nº 358/05 e ANVISA RDC 306/04. Nele, são contempladas as ações e processos de geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos, garantindo que todas as normas sejam cumpridas.
A elaboração desse Plano é obrigatório para muitos estabelecimentos, que incluem todos com prestação de serviços relacionados ao atendimento à saúde humana e animal, assim como clínicas odontológicas, estúdios de tatuagem, necrotérios, funerárias, farmácias e clínicas de acupuntura. É ele que garantirá a segurança dos colaboradores e também da população em geral, que pode ser afetada pela má gestão dos RSS. A inexistência do Plano pode resultar em multa para a empresa que se enquadra nessas características.
Como dito, as três esferas de governo — União, estados e municípios — deverão se organizar para que a política em questão se torne efetiva. Nesse contexto, sanções, como multas, restrições e até a cassação do alvará de funcionamento da empresa, deverão ser aplicadas em caso de descumprimento das exigências do Plano.
O que deve constar no Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS)?
O PGRSS definirá como cada uma das etapas do processo de cuidados com os resíduos dos serviços de saúde serão feitas. Ele incluirá os processos de:
- diagnóstico dos resíduos gerados: os resíduos devem ser categorizados em grupos específicos de acordo com as normas da ANVISA;
- ações relativas ao manejo: aqui serão especificadas as ações referentes a todo o manuseio dos resíduos, desde a coleta até o descarte, levando em consideração as características de cada um. Por exemplo, quais serão reciclados ou não;
- rotinas e processos de higienização e limpeza: aqui serão definidos todos os cuidados que devem ser adotados para manter a segurança dos colaboradores do local e também as ações referentes aos cuidados com a população e o meio ambiente;
- monitoramento e avaliação do PGRSS: a regulamentação define um período no qual o PGRSS deve ser avaliado levando alguns números em consideração, que são taxa de acidentes com resíduo perfurocortante, variação da geração de resíduos, variação da proporção de resíduos de cada grupos e variação do percentual de reciclagem;
- programas de capacitação: para garantir a correta implementação de todas as ações, devem ser descritos também os treinamentos que serão disponibilizados aos colaboradores, contemplando todas as etapas do processo de gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde;
- situações de emergência e acidentes: no caso de algum acidente no manuseio dos resíduos, é importante que esteja definido no PGRSS quais as medidas a serem tomadas imediatamente, que evitem colocar os colaboradores e clientes em risco, e garantam sua segurança da melhor forma possível.
Quais são as melhores práticas para efetivar o gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde no laboratório?
No dia a dia de operações de um laboratório de análises clínicas, diferentes tipos de resíduos são gerados, cada um deles com características físicas, químicas e biológicas específicas e que exigem um manejo adequado para evitar acidentes, contaminação e outros riscos.
Os resíduos dos serviços de saúde são classificados em 3 grupos:
- Infectantes: resíduos gerados em diferentes etapas do processo de atendimento de saúde que contém agentes patogênicos, como por exemplo, sangue e equipamentos perfurantes ou cortantes.
- Especiais: são os rejeitos radioativos, resíduos de farmácia ou então químicos. Eles são gerados em atividades auxiliares aos estabelecimentos de saúde.
- Comuns: esses são os resíduos produzidos por atividades administrativas, são similares aos resíduos domésticos e não apresentam risco à saúde.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por meio da Resolução da Diretoria Colegiada — RDC nº 306/2004, determina alguns critérios para o manejo eficiente dos resíduos de saúde tanto interna quanto externamente ao estabelecimento.
Confira a seguir as práticas mais indicadas para o correto manejo dos resíduos de saúde:
Segregação
Os resíduos devem ser separados no momento da sua geração, respeitando sempre as suas características físicas, químicas, biológicas ou, ainda, o seu estado físico e os riscos relacionados nessa ação.
Acondicionamento
O acondicionamento também é uma etapa primordial no gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde, de modo que é imprescindível adotar os cuidados necessários. Para isso, é indicado embalar os resíduos em recipientes que não permitam nenhum tipo de vazamentos e resistam às ações de punctura (perfuração) e ruptura, além de comportarem a quantidade de material gerado diariamente.
Outra informação importante é a proibição do reaproveitamento das embalagens e a utilização de lixeiras e coletores nos quais não seja possível realizar a descontaminação.
Sendo de extrema importância que cada resíduo seja descartado de acordo com suas características específicas. Por exemplo, os resíduos sólidos devem ser acondicionados em sacos resistentes à ruptura, vazamento e também impermeáveis, além de ter um ponto de atenção quanto ao limite de peso de cada saco. Já no caso de resíduos perfurocortantes é determinada a utilização de recipientes também resistentes à perfuração, ruptura e vazamento, já que esse tipo de material pode facilmente causar acidentes quando mal manipulados.
Identificação
A identificação é parte integrante da gestão dos resíduos, pois permite que os trabalhadores reconheçam qual é o conteúdo das embalagens, fazendo o transporte adequado.
Assim, o indicado é que os sacos e recipientes sejam visualmente identificados a partir de indicações com símbolos, cores ou outras marcas, atendendo às determinações da NBR 7500 da ABNT, além de outras disposições relativas à identificação do conteúdo e ao risco causado pelos seguintes grupos de resíduos:
- Grupo A: identificado pelo símbolo internacional de risco biológico e por rótulos de fundo branco, com desenho e contornos pretos;
- Grupo B: identificado por meio do símbolo de risco associado, de acordo com a NBR 7500 da ABNT, e com a devida indicação de substância química e frases de risco;
- Grupo C: representado pelo símbolo internacional de produtos radioativos em rótulos com fundo amarelo e contornos pretos, com os dizeres “rejeito radioativo”;
- Grupo E: indica a presença de resíduo perfurocortante e seus riscos.
Transporte e armazenamento
Dentro do laboratório, pode haver a necessidade de deslocar os resíduos até um local apropriado para o seu armazenamento temporário. Para isso, existem cuidados que também devem ser observados.
O transporte interno deve ser realizado em horários diferentes de atividades como alimentação, transporte de roupas e medicamentos ou períodos com grande fluxo de pessoas. Além disso, as regras citadas anteriormente para os recipientes e embalagens também são válidas para o transporte interno.
De modo semelhante, o armazenamento temporário dos RSS recolhidos deve atender às exigências normativas. O ideal é que os pontos de coleta e armazenamento estejam próximos, assim não há a necessidade de circulação por toda a empresa e de que os resíduos sejam postos diretamente sobre o piso.
Tratamento
Antes de dar a destinação final aos resíduos, é preciso que o laboratório realize o seu tratamento preliminar, onde é feita a descontaminação dos resíduos para reduzir o potencial de contaminação dos materiais em processos específicos para tal finalidade.
Esses processos servem para eliminar ou neutralizar agentes nocivos à saúde humana ou ao meio ambiente, evitando assim possíveis danos que poderiam ser causados durante o transporte desses resíduos.
Existem diferentes processos de esterilização, como o por vapor úmido ou tratamento térmico, e cada um atende à regulamentações próprias, que definirão os materiais com os quais podem ser trabalhados, o ambiente adequado e o período em que os controles devem ser registrados.
Armazenamento externo
O período em que os RSS já saíram do laboratório, mas ainda não entraram no transporte que os levará para seu destino, chamamos de armazenamento externo, e embora seja um período curto, ainda é preciso tomar as precauções necessárias.
Por exemplo, nesse momento não permitido que seja feita nenhuma manutenção dos sacos de resíduos até que eles entrem no caminhão de transporte.
Coleta e transporte externo
O transporte externo é responsável por levar os resíduos do laboratório até o local do seu destino final. E assim como nos outros procedimentos, esse também conta com normas regulamentadoras que devem ser seguidas pelo laboratório ou fornecedor que estiver realizando o serviço, garantindo que as técnicas de preservação das condições de acondicionamento estão sendo seguidas e a saúde dos trabalhadores, da população e do meio ambiente estão sendo preservadas.
Disposição final
Após toda a fase de segregação, armazenamento e tratamento dos resíduos, é preciso dar a destinação final a eles. Nessa etapa, é primordial contar com o auxílio de uma empresa especializada e devidamente certificada pela ANVISA e pelos órgãos de saúde locais.
Somente assim o seu laboratório terá a certeza de que todos os resíduos gerados terão uma destinação adequada e segura, respeitando-se as diretrizes firmadas para garantir a saúde pública e um meio ambiente preservado e equilibrado.
Reduzir, reutilizar e reciclar
Para reduzir a produção dos resíduos, é possível adotar práticas de redução, reutilização ou reciclagem, de acordo com as características e normas individuais de cada material.
A redução visa a economia ou eliminação completa do uso de algum material quando ele não é totalmente necessário. A reutilização visa usar o mesmo produto mais de uma vez antes de ele ser descartado, contribuindo assim para a redução do descarte mesmo sem reduzir o consumo. Já a reciclagem trata de quando um produto sem utilidade que seria descartado é submetido a um processo de seleção e tratamento, e então transformado em um novo produto que pode ser reinserido no mercado.
É importante sempre estar atento às normas referentes a essas práticas, já que nem todos os materiais podem ser submetidos a todas elas, mas é importante, tanto para o laboratório como para o meio ambiente, que o local esteja atento às oportunidades de evitar o descarte desnecessário que algum resíduo.
Por fim, como vimos, o gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde é uma etapa muito importante da rotina de funcionamento de laboratórios e outros empreendimentos da área de saúde. Ter atenção aos pontos citados neste post é primordial para que o seu negócio cumpra as normas e fortaleça a sua imagem ao atuar de maneira ética e responsável.
O seu laboratório segue todas as normas corretamente? Nos conte nos comentários em que pontos do processo de gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde você tem encontrado mais dificuldade na implementação.
