A burocracia e a grande quantidade de regulamentações envolvidas na rotina de operações de um laboratório estão entre os maiores desafios enfrentados pelos líderes e gestores. Além da grande quantidade de expedientes realizados diariamente, que exigem todo um rigor técnico, ainda é preciso estar atento para cumprir com os parâmetros estabelecidos pelo Poder Público, a exemplo do faturamento do SUS.
Os laboratórios que atuam em regime de parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS) devem manter uma sistemática de registro de todos os procedimentos realizados aos pacientes, de modo a apresentar ao órgão gestor do sistema a fim de receber pelos serviços prestados.
No entanto, esse procedimento demanda alguns cuidados que podem gerar dúvidas na hora da execução. Por isso, pensando em ajudar, elaboramos este post mostrando 3 informações essenciais acerca do faturamento do SUS em laboratórios e que você precisa ter conhecimento. Acompanhe!
1. Entenda o que é troca de informações e como acontece o faturamento do SUS em laboratórios
A base para que um laboratório tenha uma operação em conformidade aos padrões estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto ao faturamento dos procedimentos realizados em parceria é a ciência de que é preciso haver troca de informações em relação aos procedimentos realizados.
Em outras palavras, o faturamento dos SUS em laboratórios — assim como ocorre em instituições hospitalares e congêneres — depende da circulação de dados informativos que deem ciência ao órgão gestor de que houve a prestação de um serviço por um particular em regime de convênio com o SUS.
Essa troca de informações é o que dá transparência à relação estabelecida entre a iniciativa pública e a privada, servindo de base, principalmente, para o que parceiro privado seja devidamente remunerado pelos procedimentos realizados.
2. Saiba como funciona os módulos BPA e APAC
Quanto ao faturamento do SUS em laboratórios, duas importantes siglas fazem parte da operacionalização da comunicação entre os estabelecimentos privados e as bases públicas de gestão. Os módulos BPA e APAC são elementos importantes no processo de controle de todos os aspectos envolvidos no faturamento e atendimento de pacientes.
O módulo BPA (Boletim de Produção Ambulatorial) é o encarregado pelo gerenciamento de todo o faturamento ambulatorial do SUS. É a partir dele que o prestador de serviço vinculado ao SUS consegue registrar os atendimentos realizados no ponto de saúde.
Por meio dele também é possível estabelecer uma validação sistematizada da tabela SAI-SUS, na qual existem procedimentos mais simples que podem ter sua ocorrência informada de maneira conjunta, em lotes, assim como os procedimentos mais complexos e onerosos, os quais demandam um maior rigor. uma identificação individual do paciente, além do tipo de serviço efetuado.
Por sua vez, com o módulo APAC (Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade) o laboratório pode controlar a dinâmica de atendimentos, os pacientes que se encontram em tratamento, assim como a impressão dos próprios laudos das APACs.
Outra funcionalidade importante do sistema é a possibilidade de inserção de dados de faturamento sem a necessidade de espera pela emissão do número da APAC — o que é feito pelo próprio SUS. Desse modo, é possível utilizar um número provisório até que seja gerado um definitivo.
De maneira geral, o módulo consegue gerar um espelho da APAC, tal como emitido pelo órgão gestor do governo e, a partir disso, controlar todos os procedimentos realizados pelo estabelecimento por meio da impressão da Ficha de Programação Orçamentária (FPO).
Assim como ocorre no módulo BPA, a tabela SIA/SUS também é empregada na APAC. A diferença é que nesta os procedimentos que necessitam ser cobrados são os de alta complexidade, cujo controle é mais rigoroso e técnico.
3. Conheça o valor da informação na dinâmica moderna dos prestadores de serviços de saúde
Atualmente, um dos traços mais marcantes do controle e fiscalização dos órgãos públicos sobre a atuação de empresas e pessoas físicas é a utilização tecnologia, sobretudo os sistemas informatizados.
Por exemplo, a Receita Federal, nos últimos anos, vem empregando cada vez mais sistemas de informação, cruzando dados de contribuintes e empresas, facilitando o processo fiscalizatório e gerencial dos tributos.
No tocante aos órgãos e serviços de saúde, o cenário é basicamente o mesmo. Tanto o SUS — com seus órgãos gestores a nível federal, estadual e municipal — quanto a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estão suportando suas atividades em recursos tecnológicos.
Exemplo disso é o faturamento digital TISS (Troca de Informações de Saúde Suplementar), que se estabeleceu como padrão para tal finalidade entre as operadoras de saúde privada e os prestadores de saúde.
Nesse contexto, gestores e líderes de estabelecimentos que trabalham na área da saúde, sobretudo aqueles que operam em regime de parceria e reforço do SUS, devem estar cientes do valor da informação. Para isso, manter a organização dos registros dos procedimentos, empregar os sistemas e padrões estabelecidos, além de outras medidas, é a base para que o sucesso da relação entre a entidade privada e o poder público.
Outro ponto que merece ser mencionado é o valor que essa regularidade informativa e transparência representam para as finanças do estabelecimento. Em regra, quanto mais corretas e organizadas forem as informações de faturamento repassadas ao SUS, menor a probabilidade de inconsistências nos pagamentos, como atrasos nos repasses ou, até mesmo, a total falta de pagamento (conhecida como glosa).
Concluindo, fica evidente que, hoje, o faturamento do SUS em laboratórios está diretamente ligado à capacidade de o estabelecimento gerenciar seus dados e informações, registrando todas as rotinas e estabelecendo a devida parametrização exigida pelo mercado e pelas regulamentações.
Para que isso seja efetivado, os softwares de gestão laboratorial são aliados importantes, pois conseguem centralizar informações, integrando-se aos módulos de faturamento do SUS e, a partir disso, fornecer todo o suporte necessário para que o gestor do empreendimento tome suas decisões. Com essa sistematização, o processo fica automatizado e eficiente, evitando prejuízos e falta de repasses.
Então, o que você achou deste post? Gostou? Então aproveite a sua visita para saber mais sobre o papel da inovação dentro do laboratório. Confira nosso artigo sobre faturamento eletrônico para laboratório e conheça 6 vantagens desse expediente!
